• Propositura de ação e execução de contratos e títulos de crédito em geral, decorrentes de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função do dolo, culpa e risco, tais como letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, debêntures, cheques, confissões de dívida;
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações monitórias, que visam ao pagamento de soma em dinheiro, representada por títulos de crédito prescritos e outros documentos escritos sem eficácia de título executivo;
• Dissolução de sociedades;
• Revisão contratual;
• Ações bancárias;
• Execuções de títulos de créditos;
• Falências;
• Habilitação de créditos;

• Abatimento das receitas tidas como próprias e transferidas para terceiros (Exclusão da base de cálculo do PIS e da CONFINS dos valores que computados como RECEITAS, tenham sido transferidos a outra pessoa jurídica);
• Ação de inconstitucionalidade da Majoração da Alíquota da CONFINS pela Lei n° 9.718/98;
• Isenção de CONFINS para atos Cooperados (COOPERATIVAS);
• Inexigibilidade do PIS para os anos de 1995/1998;
• IRPJ Equiparação Clínica Médica com Hospital;
• Assessoria permanente na interpretação, aplicação e questionamento de legislação relativa a tributos federais, estaduais e municipais;
• Contencioso judicial e administrativo em todos os níveis de Recuperação de Créditos Fiscais;
• Exame das legislações federal, estadual e municipal quanto à sua legalidade e constitucionalidade, para restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente.
• Processos judiciais relacionados com pedidos de repetição de indébitos tributários, impugnações, exigência de tributos indevidos, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e atos correlatos.

• Legalização de terras;
• Análise de questões legais acerca de garantias pessoais e reais, tais como fiança, aval, confissão de dívidas, caução, penhor mercantil, propriedade fiduciária e hipoteca, regra geral dada para garantia dos contratos;
• Propositura de ação, defesa e acompanhamento de medidas de urgência concernentes ao Direito Civil, tais como cautelar de arresto e sequestro de bens, busca e apreensão, exibição, caução, produção antecipada de provas, justificação, sustação de protesto, prática de atentado;
• Exame de instrumentos inerentes a contratos de mútuo, assunção de dívidas, cessão de crédito, dação em pagamento, novação, compensação de dívidas e outras formas de exoneração das obrigações contratuais;
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes e demais;
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações de reparação de danos morais e materiais relativos ao nome, à imagem, à honra e à dignidade da pessoa, bem como de constrangimentos, danos estéticos, abalo de crédito e demais;
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações perante os juizados especiais cíveis;
• Consultoria e elaboração de notificações e interpelação extrajudiciais, para responsabilizar, provar e provocar provas, prevenir responsabilidades, prevenir contra danos, constituir em mora, solicitar cumprimento de obrigações;
• Acompanhamento Processual.

• Defesa de interesses das Instituições Financeiras ações passivas e ativas;
• Reorganização de dívidas;
• Recuperação de créditos;
• Gestão de apoio às Instituições Financeiras negociações diretas com os clientes/correntistas;
• Levantamento e baixa de títulos;
• Cobrança judicial e extrajudicial.

• Oferecemos ainda aos nossos clientes assessoria nas relações consumeristas.
• Assessoria e análise das relações de consumo entre fornecedor de produtos e consumidores no que tange à aplicação do Código de Defesa do Consumidor;
• Criação e revisão de contratos atinentes às relações de consumo;
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações de responsabilidade civil decorrente de fato e de vício de produtos e serviços;
• Deliberação e orientação de questões oriundas de práticas comerciais, como propaganda enganosa, ofertas, orçamentos, vício de produtos e serviços, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SERASA, SCPC, CCF);
• Orientação para solução de conflitos entre Empresas e seus consumidores, através da arbitragem e outros meios alternativos.

• Elaboração de contratos e equipes legais envolvendo obrigações de natureza imobiliária, tais como aquisição e perda da posse e propriedade, em contratos de compra e venda de bens imóveis, locação, compromissos de compra e venda de bens imóveis, , permuta, uso fruto, arrendamento, locação residencial e não residencial, incorporação imobiliária, construção civil, empreitada e cessão de Mao de obra, contratos de administração imobiliária e de administração de flats, loteamentos, condomínios, desmembramentos de imóveis perante os competentes órgãos, incorporação e desincorporação de imóveis e direitos a eles relativos em pessoas jurídicas, e outros instrumentos a fins de transações imobiliárias;
• Elaboração de opiniões legais e constituição de garantas pessoais e reais, tais como fiança, aval, confissão de divida, caução, hipoteca, regra geral dadas para garantias dos contratos supra referidos;
• Propositura e defesa de ações judiciais visando o cumprimento de obrigações decorrentes de negócios imobiliários, tais como reintegração de posse, despejo, renovatória, revisional, adjudicação compulsória, execução hipotecaria, fixação de responsabilidade civil por perdas e danos, recuperação de creditos e retomada de propriedade ou posse.

• Defesas administrativas;
• Defesa em desapropriação e Áreas de Preservação Permanente;
• Defesas judiciais (Cível);
• Celebração de termos de ajustamento de conduta com Órgãos Ambientais, Ministério Público Federal e Estadual;
• Orientação preventiva para contencioso administrativo e judicial em todas as esferas: recursos administrativos, inquéritos cíveis públicos, ações cíveis publicas e ações de indenização por danos materiais ambientais;
• Realização de auditorias ambientais preventivas, evitando-se danos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e futuras indenizações;
• Elaboração de projetos para a obtenção de recursos destinados às praticas de prevenção e conscientização ambiental, para adoção de políticas adequadas de investimento;
• Desenvolvimento de trabalho destinado a implantação de projetos de Responsabilidade Social;
• Avaliação da responsabilidade ambiental de empresas decorrentes de empresas decorrentes do exercício de suas atividades e orientações quanto à sua adequação às normas ambientais em vigor.

• Prevenção de prova no âmbito digital;
• Envio de mensagens não solicitadas (“spam”, vírus e cookies);
• Privacidade e novas tecnologias;
• Liberdade de expressão e os meios eletrônicos;
• Responsabilidade cível e penal de pessoa jurídica;
• Documentos eletrônicos como prova;
• Contratos eletrônicos;
• Processo digital;
• Proteção autoral digital;
• Dano ao consumidor por invasão de site;
• Responsabilidade dos Provedores de acesso e conteúdo;
• Novas tecnologias e as legislações aplicáveis;